Vereadores aprovam novas leis sobre esporte, direitos humanos e tributação

Na última terça-feira (27/07), em sessão plenária, a Câmara Municipal de Itabira discutiu projetos de autoria de vereadores. Na ocasião, parlamentares aprovaram três projetos de lei em primeiro e segundo turnos de votação. A próxima sessão está convocada para 01 de agosto (terça-feira), às 14h.

 

 

PROJETO DE LEI N. 56/2023 – Dispõe sobre a inclusão de Classe de Atletas com Deficiência nas corridas de rua realizadas no Município de Itabira, de autoria do vereador Juber Madeira Gomes.

PROJETO DE LEI N. 68/2023 – Dispõe sobre a notificação compulsória nos serviços de saúde públicos ou privados dos casos de violência contra a população LGBTQIA+ no Município de Itabira, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.

PROJETO DE LEI N. 21/2023 – Dispõe sobre a alteração do Código de Tributário Municipal Lei nº 3.404/1997 no âmbito do Município de Itabira e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

Foram aprovados três projetos de resoluções, sendo dois relativos à entrega de honrarias da Câmara Municipal de Itabira, evento que acontece todos os anos durante a Semana da Comunidade e o projeto de resolução N. 109/2023 que altera o inciso VII do art. 1º da Resolução n. 3.685, de 2023, de autoria da mesa diretora.

 

PALAVRA ABERTA

Após a análise das matérias, alguns vereadores fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados à assistência social, educação, obras, tributos municipais e a saúde.