ROMBO NA ITAURB

Autarquia do Governo Marco Lage terá que explicar favorecimento de empresa e superfaturamento de R$ 2 milhões para serviço de poda e capina mecânica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) aponta para indícios de fraude e favorecimento em contratação de empresa para a realização de poda de árvores e roçadas mecanizada na cidade. De acordo com o relatório, lido na Câmara Municipal na manhã de segunda-feira (1º), há indícios de superfaturamento no valor de R$ 1.994.130. O documento será enviado ao Ministério Público para que aprofunde nas apurações para responsabilização civil e criminal.

 

Entenda

A Itaurb firmou com a empresa Evolução Serviços e Soluções Ambientais dois contratos para realização do mesmo serviço, ignorando regras básicas previstas em leis. O primeiro contrato foi realizado através de pregão presencial em 2022 por um período de 60 dias pelo valor de R$ 540 mil, sendo ela a única interessada. O contrato recebeu cinco aditivos, elevando os serviços para R$ 3.240 milhões e o prazo para a realização do serviço de dois meses para um ano. De acordo com a legislação, os contratos de serviços continuados, que é o caso dos serviços prestados, não podem ser firmados com prazos inferiores a 12 meses.

“Por outro lado, os contratos de curta duração são para serviços extras, sem continuidade, o que neste caso não configura, pois o objeto contratado é permanente, poda de árvores e roçada mecanizada, portanto não justifica a administração pública, consumir energia, tempo e recursos públicas em uma contratação de apenas dois meses, pois trata-se de serviços continuados e permanentes”, diz o relatório.

A suspeita é de que o prazo reduzido foi planejado para afastar os concorrentes e para dar lugar a um contrato mais amplo. E foi o que aconteceu. No término do primeiro contrato, um novo processo mais amplo, para um contrato de 12 meses, com possibilidade de renovação, com valor sugerido de até R$ 7.533.630,00, atraiu oito empresas. A mesma empresa da primeira contratação, a Evolução, ganhou o serviço novamente, porém com uma proposta muito abaixo do valor de referência. Ela ofereceu R$ 3.528.367,07, equivalente a 46,83% do valor estimado.

Uma comparação de valores por itens unitários idênticos reforçou ainda mais as suspeitas. O serviço de poda de árvore, por exemplo, que aparece no primeiro contrato por R$ 432 a unidade foi reduzido para R$ 182. Uma diferença de 137%. Já a capina com roçadeira mecânica que antes estava estabelecida em R$ 1,44 o metro quadrado foi reduzida a R$ 0, 54 centavos, 167% a menos. Em compensação os aditivos somaram aumento de 600% sobre o valor contratado inicialmente.

A CPI concluiu que o contrato global de R$ 540 mil, poderia ter sido contratado por R$ 207.645, gerando uma economia de R$ 332.355, equivalente a 160%.

Com os levantamentos, o colegiado recomendou a devolução referente a diferença de valores calculada em R$ 1.994.130, encontrada na somatória dos valores dos aditivos, feitos ao primeiro contrato, tendo como base os valores apresentados no segundo contrato.

O relatório conclusivo da CPI traz uma série de denúncias graves que vão desde reajustes irregulares dos salários dos diretores-presidentes a formação de grupo político de controle entre outras prováveis ilicitudes.

Nem os vereadores da base governista conseguiram rechaçar os dados registrados por meio de documentação e depoimentos de diversas testemunhas.