Por Unanimidade CPI da Itaurb vai ao Executivo Municipal, ao Ministério Público, e ao Tribunal de Contas do Estado

Relatório final da CPI da Itaurb é aprovado por unanimidade 

As irregularidades apuradas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, ao Ministério Público, e ao Tribunal de Contas para as devidas providências legais.

Na manhã desta segunda-feira (01), foi realizada a 14ª  reunião extraordinária da quarta sessão legislativa da Câmara Municipal de Itabira. Na ordem do dia constava o Projeto de Resolução nº 20/2024 que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na administração da Itaurb – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda, no período de 2019 a 2023, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Itaurb). 

Após a leitura do relatório final, foi definido um tempo para que cada vereador pudesse falar e fazer perguntas, o tempo para discussão foi usado por alguns parlamentares que não concordaram com os trâmites da CPI e questionaram a falta de comunicação dos atos realizados. 

Depois de aproximadamente 3 horas de discussão, os Vereadores aprovaram por unanimidade dos votos,  o relatório final da comissão.

O relatório final apresentando apurou indícios consistentes e razoáveis de existência dos seguintes episódios/ fatos irregulares na Itaurb:

• Ausência de adoção de processo administrativo de dispensa de licitação;
• Irregularidade na locação e utilização de veículos;
• Custeio pela Itaurb de produtos pessoais de seu presidente, junto à fornecedora Chácara Imperial;
• Existência de relações contratuais irregulares na atuação da Itaurb junto à SAAE;
• Contratação irregular de caçambas para particulares ligados à administração municipal;
• Desvios de enquadramento funcional;e
• Formação de grupo político de controle sobre empresa pública e coação política de seus funcionários.

As irregularidades apuradas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, ao Ministério Público, e ao Tribunal de Contas para as devidas providências legais.

veja os vídeos em:

https://www.instagram.com/reel/C84WAoRA3HN/?igsh=emdpYXYzbDJsN3g1

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PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 02 de julho (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.