*EM REUNIÃO COM O MOVIMENTO PRÓ-VIDAS DA BR-381, DIRETOR GERAL DO DNIT GARANTE QUE LICITAÇÃO …
Leia Mais »Sancionada lei sobre arrecadação de IPVA
Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada na edição Diário do Estado da Minas Gerais, a Lei 24.398, que autoriza a celebração de convênios do Estado com os municípios para a arrecadação do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. A norma tem origem no projeto de lei (PL) 2.803/21, …
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