Comissão vai verificar irregularidades na mineração da Serra do Curral

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar, nesta segunda-feira (3/6/24), a Mina Granja Corumi, na Serra do Curral. A mina, em Belo Horizonte, é da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) e a visita será às 9h (Ponto de encontro: Av. Prof. Navantino Alves, 868, Cidade Jardim Taquaril).

O objetivo da visita é averiguar possíveis irregularidades na extração mineral. “A Empabra foi uma das empresas que mais destruiu a Serra do Curral. Agora, ela vem usando ilegalmente uma licença, que é para recuperar a área degradada, para extrair minério de ferro”, explicou a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento que deu origem à visita.

Histórico
A mina Granja Corumi funciona desde a década de 1950. Em 1990, com a Serra do Curral declarada patrimônio de Belo Horizonte, as atividades foram interrompidas, mas não foi apresentado um plano de recuperação da área. Apenas em 2003, a Empabra assumiu um compromisso com o Ministério Público (MPMG) para elaborar tal plano.

Apesar de o plano ter sido posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, a empresa descumpriu o acordo e voltou a solicitar concessão para lavrar minério na mina. Desde então, há disputas em torno dela, com constantes denúncias de descumprimento dos acordos firmados com os órgãos públicos.

“Estamos denunciando isso há muitos anos. Em 2018, fizemos uma CPI da Serra do Curral na Câmara Municipal de Belo Horizonte e conseguimos demonstrar a extração ilegal de lavra. Foi nesse ano que a Empabra teve suas atividades suspensas novamente”, disse Bella Gonçalves.

Em novembro de 2023, porém, ela ganhou nova autorização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) para atuar no local. A autorização confirmou decisão no mesmo sentido, emitida em outubro de 2023, pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os órgãos permitiram o retorno da Empabra ao local para recuperação da área.

Tais autorizações visavam, em especial, a realização de obras emergenciais, com vistas a evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso. Ou seja, não há permissão para novas atividades mineratórias. Segundo o requerimento da visita, porém, há denúncias de lavra ilegal e o principal objetivo é verificar a questão no local.

Serra do Curral
As licenças para mineração na Serra do Curral têm sido questionadas também na ALMG nos últimos anos. Além da Empabra, outras empresas, como a Tamisa, atuam no local. Diferentes setores da sociedade civil apontam danos ambientais, sociais e culturais da atividades, além de denunciar ilegalidades cometidas pelas mineradoras.

Em audiências públicas e em visitas realizadas a esses locais, em especial em 2022 e 2023, deputados estaduais têm defendido saídas para ampliar a proteção da Serra, como a criação de um parque no local e o tombamento estadual da área.