Qualidade da água em Itabira foi comprometida por descaso, aponta CPI

De acordo com o relatório, a água da ETA Pureza é imprópria para o consumo humano

A falta de cuidados básicos na proteção do manancial da Pureza, principal fonte de abastecimento de água potável para Itabira, é uma das evidências mais alarmantes no tratamento de água ofertada no Município.

Medidas simples como a instalação de placa de identificação, cercamento, limpeza e conservação das estações e do manancial poderiam evitar os problemas de sujeira e contaminação encontrados na água que abastece grande parte da cidade.

Relatório

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar a qualidade da água potável ofertada aos itabiranos, traz uma série de irregularidades quanto aos serviços de tratamento e distribuição de água. De acordo com o documento lido pela presidente da comissão, a vereadora Rosilene Félix Guimarães (PSD) durante a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (6), a água da estação Pureza é imprópria para o consumo humano.

Além da falta de cuidados e descaso com o produto oferecido aos itabiranos, o levantamento aponta ainda deterioração dos equipamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Inclusive, o governo prometeu em seu Plano de Metas, página 26, reformar as estações de tratamento Pureza e Gatos e substituir 6km de rede de água.

Água tóxica

Exames laboratoriais apontaram presença de metal manganês em valores acima dos permitidos por lei na água, alumínio solúvel, cádmio total, chumbo total, cobre solúvel, ferro solúvel, manganês total e urano total em concentração acima dos valores máximos permitidos. Tendo como agravante a presença de bactérias prejudiciais à saúde, conforme apurado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Segundo a vereadora, cuidados simples, mas negligenciados pelos responsáveis e uma fiscalização que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deixou de fazer, poderiam ter evitado grande parte das contaminações. Na ETA, diz o relatório, não tem uma placa de identificação ou cercamento.

Falta capacidade

Os operadores que atuam na Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza não estão capacitados para executar seus próprios trabalhos, segundo concluiu a CPI.

Durante a leitura do relatório, a presidente da CPI, Rosilene Félix criticou o despreparo dos servidores que atuam no serviço. Segundo ela, todos os operadores foram ouvidos pela comissão e nenhum deles conseguiu identificar a presença de óleo na água ou nos equipamentos da ETA Pureza, após o evento de derramamento de óleo no manancial da Pureza ocorrido em novembro do ano passado.

A falta de habilidade dos trabalhadores abriu brecha para uma desconfiança. “Será que o Saae também se tornou palco político para a prefeitura?”, questionou a presidente, fazendo uma analogia com Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) apontada como cabide de emprego para atender compromissos de campanha do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), nas conclusões da CPI criada para investigar as contas da empresa pública.

“Qualquer negócio onde se tem profissionais mal capacitados ou sem treinamento, com certeza o resultado final não será o desejado”.

De acordo com Rose Félix, as investigações mostraram que entre o período de 2022 e 2023, o Saae aumentou seu número de colaboradores por meio de contratações. O acréscimo foi de 27 colaboradores, aumentando quatro comissionados e 23 contratados. As contratações aumentaram o quadro de pessoal em 17 novos funcionários, enquanto 10 efetivos se aposentaram, gerando uma desconfiança.

“Quero chamar atenção aqui com outras perguntas. Não são afirmações. São perguntas. Nós vimos que na apresentação do relatório da CPI da Itaurb, que a empresa se transformou em um cabide de emprego. Será que isso também aconteceu no Saae? Será que o impacto dessa contratação de pessoas comissionadas, sem capacitação de nos trazer uma água pura como deveria ser, contribuiu para os problemas? Será que tem a ver com esse apadrinhamento? Será que o Saae também se tornou palco político do governo? E será que é por isso também que o Saae ficou com medo da gente trazer essas informações aqui hoje e tentou adiar a nossa votação?”,

 

questionou Rose Félix se referindo a um ofício encaminhado pelo diretor-presidente do Saae à Câmara, com pedido de suspender a votação até que todo o plenário tivesse ciência do teor do documento.

O documento questionando a lisura da CPI e apontando irregularidades nos trabalhos do colegiado, foi lido pelo vereador Júber Madeira Gomes no plenário, após ter sido protocolado na Procuradoria Jurídica, com cópia para a presidente da CPI.

Por meio do documento, o Saae aponta erros materiais, informações desatualizadas e até mesmo abuso de autoridade por parte da comissão na condução das investigações.  As acusações foram rachadas pela comissão e Rose Félix não cedeu ao pedido de adiamento da leitura do relatório.

 

Relatório será encaminhado para autoridades

Os vereadores membros da Comissão fizeram um resumo dos trabalhos realizados e expuseram aos presentes o farto conjunto probatório juntado durante a instrução da CPI, incluindo fotos, vídeos e análises periciais. 

Encerrando o evento, os membros da CPI avaliaram positivamente os trabalhos desenvolvidos e informaram que encaminharam cópia integral do Relatório Final às autoridades competentes, como à Promotoria da Saúde, à Promotoria do Direito do Consumidor e à Promotoria do Meio Ambiente, para abertura de procedimento que devem responsabilizar o Município e o SAAE pelos danos materiais sofridos pelos moradores e comerciantes, sendo que a quantia, objeto da condenação, deve ser investida na Educação Ambiental voltada para o abastecimento e tratamento da água na cidade.

O documento pede também a responsabilização criminal do Município pelas omissões ocorridas, pelos danos/crimes ambientais ocorridos; implementação com urgência de medidas como cercamento, limpeza e conservação e identificação das ETA´s.