Na Assembleia, prefeitos defendem implantação da tarifa zero

Prefeitos presentes em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (30/6/23), fizeram uma defesa veemente da implantação da tarifa zero no transporte público. Eles apontaram que a política traz grandes benefícios sociais e econômicos e garante o acesso da população às cidades.

André Henrique de Brito Veloso (representante do Movimento Tarifa Zero em BH)

 

O prefeito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Lucas Coelho Ferreira, falou que a política pública implantada mudou a vida da população da cidade. “Parecia uma ideia utópica, mas deu certo”, falou.

Ele contou que foi preciso fazer um esforço para colocar a medida em prática, uma vez que a cidade não é rica. Contudo, o esforço valeu a pena.

“Vimos que pessoas que não trabalhavam em regiões diferentes de onde moravam começaram a trabalhar. A família começou a andar de ônibus pela cidade. Antes, uma mãe com dois filhos gastava no transporte cerca de R$ 30 para ir e voltar. Isso impactava nas suas finanças. Então muitas vezes não podia ir”, apontou Lucas Ferreira – prefeito de Caeté.

Ele ainda relatou que Caeté, com cerca de 45 mil habitantes, transportou 100 mil passageiros em junho. Lucas Ferreira chamou a medida de uma política social importante. “Tarifa zero não é gasto. É investimento. Muda até o comércio do município”, defendeu.

Lição

Já o prefeito de São Joaquim de Bicas (RMBH), Antônio Augusto Resende Maia, conhecido como Guto, explicou que a tarifa zero funciona na cidade desde 2021. Um encontro com um idoso de 80 anos, bem cedo, quando foi visitar obras da prefeitura no bairro Jardim Vila Rica, o fez se atentar para o grave problema de mobilidade urbana que o município enfrentava.

“Perguntei onde ele ia tão cedo. Ele respondeu que ia pagar uma conta em Igarapé. Aí eu questionei porque ele não ia ao centro de Bicas fazer isso. E a resposta foi que não tinha ônibus. Eu ofereci uma carona. E ele me perguntou como voltaria depois. Sabe o que eu fiz? Eu o levei a Igarapé”, ddise Guto Resende – prefeito de São Joaquim de Bicas.

A partir disso, começou a se debruçar sobre a questão. “Mesmo uma prefeitura pobre, se for bem gerida, dá conta de custear isso”, afirmou.

Ele disse que os reflexos foram visíveis com melhoria de indicadores sociais e econômicos. De acordo com o prefeito, as pessoas passaram a ter mais acesso à saúde, lazer, comércio e educação. O centro da cidade, que tinha um comércio fraco, como contou, apresentou grande melhora e não há mais nenhuma loja vaga.

 

Mais exemplos de boas práticas

A secretária-adjunta de Planejamento da Prefeitura de Ibirité (RMBH), Cleimara Suelem de Souza, relatou que este é o quinto mês do tarifa zero na cidade de 170 mil habitantes. Ela pontuou como um aspecto já visível o acesso à saúde por mais pessoas que antes não tinham como arcar com os custos do transporte.

O prefeito de Cláudio (Centro-Oeste de Minas), Reginaldo de Freitas Santos, contou que a medida foi implantada em 2021 no município. De acordo com ele, na iminência da empresa largar o serviço de transporte na cidade, repensou o serviço, fez as contas e percebeu que poderia arcar com a medida.

Ele corroborou todas as falas anteriores. E acrescentou: “Além dos mais necessitados, ajuda também o empresário que deixa de pagar transporte aos seus trabalhadores e, dessa forma, pode contratar mais gente”.

Já Sérgio Henrique Cardoso, responsável pela Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de Ouro Branco (Região Central do Estado), relatou que a tarifa zero foi implantada há nove meses e tem feito muito sucesso.

 

Debate sobre o programa Tarifa Zero Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas debate a implantação da gratuidade do transporte público municipal

Santa Luzia

Segundo o prefeito de Santa Luzia (RMBH), Luiz Sérgio Ferreira Costa, a gestão municipal está dando os primeiros passos na direção de implantar a gratuidade no transporte. A primeira medida foi subsidiar parte do custo e abaixar o valor da passagem para R$ 4.

“A partir do primeiro domingo de agosto, passaremos a implantar a gratuidade no transporte aos domingos e feriados”, anunciou.

Efeito dominó

Integrante do Movimento Tarifa Zero em BH, André Henrique de Brito Veloso disse que, quando começou a se envolver com o assunto, poucas cidades no Brasil ofertavam transporte gratuito universal.

“Hoje, são mais de 3 milhões de pessoas atendidas pelo movimento”, disse, acrescentando que atualmente se testemunha um efeito dominó em que cada vez mais cidades aderem à iniciativa.

“A tarifa zero libera recursos e movimenta a economia. É uma política social que inclui pessoas que não cogitavam em acessar a cidade. Então, gera acesso a direitos”, afirmou o integrante do Movimento Tarifa Zero em BH.

Deputados apoiam iniciativa

O deputado Christiano Xavier (PSD), que solicitou a reunião, destacou benefícios da implantação da medida como a facilitação do acesso às cidades, ao serviço médico e a serviços públicos. “Muitos deixam de ir ao médico ou de fazer um exame importante porque não têm condição de arcar com o transporte”, contou.

André Henrique de Brito Veloso (representante do Movimento Tarifa Zero em BH), Luiz Sérgio Ferreira Costa (prefeito de Santa Luzia), Christiano Xavier (deputado estadual – PSD)

Outros pontos positivos que elencou foram melhoria da qualidade de vida, do índice de evasão escolar e da mobilidade urbana, além de redução de impactos ambientais, com a diminuição de carros nas ruas. “Queremos estimular essa iniciativa”, defendeu.

O deputado relatou que 80 cidades no País já implantaram a tarifa zero. Ele ainda contou que, em Minas, já são 15 cidades que implantaram esse movimento.

Concordou com ele o deputado Leandro Genaro (PSD), que disse que boas ideias como essa são viabilizadas a partir de discussões. Ele desejou que a tarifa zero se expanda.