Itabira: Os Destaques da Última reunião da Câmara

O atraso na construção dos novos prédios da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, campus Itabira, foi mais uma vez debatido na sessão plenária.

Direitos da Criança e do Adolescente

O Projeto de Lei nº 01/2023 que institui comissões de conscientização, prevenção, enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas no município de Itabira, a proposição  foi aprovada por unanimidade na primeira discussão e votação. A matéria é de autoria do vereador Weverton Vetão (PSB).

O  projeto prevê a criação de comissões de proteção e prevenção à violência em escolas públicas de Itabira, excluindo as escolas privadas do município.O  objetivo do texto é estruturar mecanismos permanentes para que os educadores possam identificar, encaminhar e acompanhar qualquer violação do direito das crianças e adolescentes.

O vereador Júlio ‘’Contador’’ (PTB) cogita a possibilidade de apresentação de uma emenda ao projeto de lei, visando incluir as escolas privadas do município, segundo o vereador a  escola pública ou privada, além de instruir e educar, deve assumir junto com a sua comunidade a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes correspondendo aos artigos 227 da Constituição Federal de 1988, regulamentada no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que normatizou a Proteção Integral como responsabilidade de todos.

“O PL visa contribuir com a promoção de um ambiente escolar seguro e de acolhimento para crianças e adolescentes, facilitando ações de prevenção, notificação e encaminhamentos das situações de violência identificadas dentro e fora da escola. É uma iniciativa extremamente bem-vinda, em especial, neste momento pós-pandemia, que tanto impactou os alunos, como vimos durante a Audiência Pública requerida por mim no ano passado, naquela oportunidade os órgãos trouxeram dados reais da condição do nosso município ”, diz o vereador Júlio Contador.

Processo de Transição de Governo

O vereador Júlio ‘’Contador’’ (PTB) propôs o Projeto de Lei nº 02/2023 que normatiza o Processo de Transição de Governo, na Administração Direta e Indireta do Município de Itabira, a proposição  foi aprovada por unanimidade na primeira discussão e votação.

A matéria traz o dever legal  de uma das principais consequência da democracia que é a possibilidade da alternância no poder, que decorre do princípio da supremacia da vontade popular.

‘’O momento de transição é delicado para o município e exige responsabilidade, tanto daquele que deixa a administração, quanto daquele que irá assumir. Em primeiro lugar sempre deve estar o interesse público, sendo certo que é na passagem ordenada do Poder, sem perda do ritmo, da continuidade e do comando da ação governamental, que administradores demonstram seus compromissos com a sociedade ’’, diz o vereador Júlio Contador’’ ,diz o vereador Júlio Contador.

Obras

A vereadora Rosilene Félix (MDB),  trouxe para  o Plenário da Câmara diversos documentos quanto aos contratos firmados pela  Secretaria de Obras solicitados através do Ministério Público.

Em seu discurso a vereadora disse: ‘’ Ainda que a Prefeitura apresente obstáculos para que eu  realize o meu trabalho, eu não deixarei  de cumprir o meu papel como parlamentar. Agora com os documentos em mãos vou apurar se os gastos com obras está condizente com os resultados que temos visto na nossa cidade.’’

Entre os pontos trazidos para o debate, os  vereadores  Robertinho da Autoescola (MDB) e Luciano Sobrinho (MDB), cobraram do Executivo Municipal a execução de obras em diversas ruas do município.

Educação 

Em um discurso incisivo o vereador Neidson Freitas (MDB), cobrou mais uma vez respostas quanto ao atraso na construção dos novos prédios da Universidade Federal de Itajubá –  UNIFEI, campus Itabira.

Segundo o vereador, a população Itabirana tem o direito de saber os motivos dos atrasos nas obras dos três prédios da UNIFEI, que mesmo com o valor de R $100 milhões e recursos disponibilizados pela Vale a Prefeitura não consegue administrar as obras, disse ainda que o prefeito deve vir a público prestar contas ao povo.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para 28 de fevereiro (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.

VAR Valério Adélio Rosa com Informações

Publicado em 24/02/2023 17:13 – Atualizado em 24/02/2023 17:44

por Assessoria de Comunicação