Valério Adelio
A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itabira, realizada na terça-feira (9), teve uma pauta extensa. Ao todo, foram votados e aprovados um projeto de lei (PL) em turno único, três em primeiro turno e dois em segundo. Em turno único foi apreciado o PL 84/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA), de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Previsto na Constituição Federal, o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública no período de 2022 a 2025.
De acordo com o documento, as principais diretrizes, programas e metas para os próximos quatro anos são distribuídas em cinco eixos estratégicos: Governança; Eficiência, Resiliência e Produtividade; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Sustentabilidade e Urbanismo; e Diversificação Econômica e Inovação.
Transporte Porta a Porta
Em primeiro turno foram aprovados o PL 66/2021 que dispõe a respeito do projeto de Transporte Porta a Porta. De autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), a matéria amplia o serviço destinado às pessoas com deficiência, com comprometimento da mobilidade temporária ou permanente que não apresentam autonomia para utilizar os demais meios de transportes convencionais adaptados. Podem utilizar o serviço o indivíduo que comprovar renda per capta de meio salário mínimo.
Relatório simplificado
Ainda em primeiro turno foi aprovado o PL 94/202, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Executivo Municipal, de publicar, em seu site oficial, informações simplificadas acerca de suas Despesas e Receitas Tributárias, bem como aquelas advindas de multas ocasionadas em função de seu exercício do poder de polícia.
“As Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 foram criadas para divulgar, em tempo real, as receitas e despesas de toda entidade pública, em um site na internet. Contudo, muitas das vezes estas informações não são disponibilizadas de forma que o cidadão consiga ter acesso ou as compreenda. Desta forma, necessário se faz que as informações relativas às despesas e receitas venham de forma simplificada, facilitando o acesso e a interpretação das mesmas”, argumentou o autor.
Refis
Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Itabira terão mais tempo para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). O prazo para negociações, que teve início em agosto, deverá ser prorrogado em 180 dias após a publicação da lei. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. O PL 101/2021, que trata sobre o assunto, foi aprovado em primeiro turno.
Apoio aos micro e pequenos empresários
Em segundo turno foi aprovado o projeto de resolução 46/2021 que institui o tratamento diferenciado e simplificado para a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural (pessoa física), microempreendedor individual e sociedade coopertativa de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal.
A matéria é de autoria da mesa diretora, que tem como membros os vereadores Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB – presidente), Rosilene Félix Guimarães (MDB – vice presidente), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB – 1º secretário) e Sidney Vitalino Guimarães (PTB – 2º secretário).
“Visando o fortalecimento dos geradores de emprego de Itabira e região, apresentamos um projeto que os garante o tratamento simplificado e diferenciado em todos os processos de contratações de bens, serviços e obras da Câmara Municipal de Itabira. O projeto foi aprovado por unanimidade, e em breve estaremos fortalecendo quem gera emprego e renda para nossa população”, destacou Weverton Vetão.
Relatórios contábeis
Os vereadores de Itabira também votaram, na terça-feira (9), o projeto de resolução que aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de setembro de 2021. As demonstrações contábeis são as seguintes: balanço patrimonial, fluxos de caixas, balanço orçamentário e financeiro e suas notas explicativas. A matéria também foi aprovada em segundo turno.
VAR com Informações de Tamires Lopes Assessoria de Comunicação da CMI
